Câmara PL 2791/2022 Em tramitação

PL 2791/2022: Define regras sobre arbitragem em tributos e comércio exterior

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: arbitragem, tributos, comércio exterior

O que muda na prática com a proposição PL 2791/2022?

O projeto define regras sobre a arbitragem em questões tributárias e aduaneiras.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de PL 2791/2022?

Em tramitação. Esteve na pauta de 10/11/2026 (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)) e não foi votado.

Por onde PL 2791/2022 já passou?

  1. — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC): Não votado.

    Registro oficial: Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior, em razão da ausência do Autor.

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre a arbitragem em matéria tributária e aduaneira.

Autoria: Alexis Fonteyne - NOVO

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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