Câmara PL 2695/2019 Em tramitação

PL 2695/2019: Muda leis sobre acesso à informação e licitações para mais transparência

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: transparência, acesso à informação, licitações

O que muda na prática com a proposição PL 2695/2019?

O projeto muda regras sobre a divulgação de documentos relacionados a despesas públicas.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Órgãos públicos e cidadãos (impacto nacional). A mudança afeta a forma como despesas públicas são divulgadas.

Qual é a situação atual de PL 2695/2019?

Em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 2695/2019?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode aumentar a transparência nas contas públicas.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Facilita o acesso a informações sobre gastos públicos para a população.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Pode aumentar a burocracia para órgãos públicos na divulgação de informações.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A implementação pode exigir mais recursos e treinamento para servidores.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

100% a favor 5 participantes 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para dispor acerca da disponibilização de documentos necessários à promoção da transparência no âmbito das despesas públicas.

Autoria: Senado Federal - Flávio Arns

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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