PL 252/2024: Cria cláusula de barreira para concursos públicos
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: cláusula de barreira, concursos públicos
O que muda na prática com a proposição PL 252/2024?
O projeto define regras para a cláusula de barreira em concursos públicos.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Candidatos a cargos públicos (impacto nacional). A regra se aplica a concursos em todos os níveis de governo.
Qual é a situação atual de PL 252/2024?
Em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 252/2024?
Argumentos a favor
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A cláusula pode tornar os concursos mais justos e organizados.
Origem: Ementa do projeto
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Pode ajudar a filtrar candidatos mais preparados para os cargos.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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Pode limitar as oportunidades para candidatos menos conhecidos.
Origem: Crítica típica ao tema
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A regra pode dificultar a entrada de novos talentos na administração pública.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 252/2024?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a imposição de cláusula de barreira nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autoria: Julio Cesar Ribeiro - REPUBLICANOS
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados