PL 250/2026: Muda regras sobre registro de marcas na Lei de Propriedade Industrial
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: registro de marca, propriedade industrial
O que muda na prática com a proposição PL 250/2026?
O projeto muda a Lei nº 9.279 de 1996 sobre registro de marcas.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de PL 250/2026?
Em tramitação.
Qual é o seu parecer sobre PL 250/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a distintividade adquirida de sinal a ser registrado como marca.
Autoria: Jonas Donizette - PSB
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados