Câmara PL 2486/2024 Em tramitação

PL 2486/2024: Muda regras sobre garantia de emprego após acidente de trabalho

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: acidente de trabalho, garantia de emprego, trabalhador

O que muda na prática com a proposição PL 2486/2024?

O projeto muda a lei que garante emprego a quem sofre acidente de trabalho.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho (impacto nacional). A mudança afeta todos os trabalhadores com acidentes.

Qual é a situação atual de PL 2486/2024?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)) e não foi votado.

Por onde PL 2486/2024 já passou?

  1. — Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF): Não votado.

    Registro oficial: Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora, a Dep. Rogéria Santos, sendo prejucado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.

Autoria: Jonas Donizette - PSB

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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