Câmara PL 1336/2026 Em tramitação

PL 1336/2026: Cria regras para o combate ao feminicídio como política pública

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: feminicídio, violência contra a mulher, política pública

O que muda na prática com a proposição PL 1336/2026?

O projeto define regras para o funcionamento do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil contra o feminicídio.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Mulheres (impacto nacional). A proposta busca combater a violência de gênero em todo o país.

Qual é a situação atual de PL 1336/2026?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)) e não foi votado.

Por onde PL 1336/2026 já passou?

  1. — Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER): Não votado.

    Registro oficial: Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da relatora, para reexame da matéria.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1336/2026?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode fortalecer as ações de combate ao feminicídio.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Define um comitê permanente para enfrentar a violência contra a mulher.

    Origem: Ementa do projeto

Argumentos contra / ressalvas

  1. A criação de comitês pode gerar mais burocracia sem resultados efetivos.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A implementação das políticas pode depender de recursos que não estão garantidos.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre o enfrentamento do feminicídio como política pública de Estado e positiva, em lei, a existência, as competências, a composição, o funcionamento e a manutenção em caráter permanente do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, instituído pelo Decreto Federal nº 12.839, de 4 de fevereiro de 2026.

Autoria: Laura Carneiro - PSD

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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