PL 1333/2026: Garante assento acessível para idosos em transporte coletivo interestadual
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: transporte coletivo, assento acessível, idosos
O que muda na prática com a proposição PL 1333/2026?
O projeto muda a lei para garantir assento acessível a idosos em ônibus interestaduais.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Idosos terão direito a assento acessível em transporte coletivo interestadual.
Quem é afetado?
Pessoas idosas (impacto nacional). A mudança afeta todos os idosos que utilizam transporte coletivo interestadual.
Qual é a situação atual de PL 1333/2026?
Em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1333/2026?
Argumentos a favor
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A proposta melhora a acessibilidade para pessoas idosas em viagens.
Origem: Ementa do projeto
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Garante direitos dos idosos, promovendo inclusão no transporte.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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Empresas de transporte podem ter custos adicionais para adaptar veículos.
Origem: Crítica típica ao tema
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A implementação pode ser difícil em algumas regiões do país.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 1333/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar, no sistema de transporte coletivo interestadual, a alocação da pessoa idosa em assento acessível e compatível com sua condição de mobilidade.
Autoria: José Guimarães - PT
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados