Câmara PL 128/2026 Em tramitação

PL 128/2026: Muda a destinação de parte da arrecadação das loterias

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: loteria, arrecadação, assistência social

O que muda na prática com a proposição PL 128/2026?

O projeto muda a Lei nº 13.756 para destinar parte da arrecadação das loterias para o FNAS.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • O Fundo Nacional de Assistência Social recebe parte da arrecadação das loterias.

Quem é afetado?

Fundo Nacional de Assistência Social (impacto nacional). A mudança afeta a forma como o FNAS é financiado.

Qual é a situação atual de PL 128/2026?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)) e não foi votado.

Por onde PL 128/2026 já passou?

  1. — Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF): Não votado.

    Registro oficial: Não deliberado em razão da auência da Relatora, a Dep. Flávia Morais.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 128/2026?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode aumentar os recursos para assistência social.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A destinação de recursos de loterias pode ajudar pessoas em vulnerabilidade.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A mudança pode reduzir recursos para outras áreas que dependem da arrecadação.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A proposta pode gerar resistência entre operadores de loteria.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

Autoria: Márcio Honaiser - SOLIDARIEDADE

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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