PL 128/2026: Muda a destinação de parte da arrecadação das loterias
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: loteria, arrecadação, assistência social
O que muda na prática com a proposição PL 128/2026?
O projeto muda a Lei nº 13.756 para destinar parte da arrecadação das loterias para o FNAS.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- O Fundo Nacional de Assistência Social recebe parte da arrecadação das loterias.
Quem é afetado?
Fundo Nacional de Assistência Social (impacto nacional). A mudança afeta a forma como o FNAS é financiado.
Qual é a situação atual de PL 128/2026?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)) e não foi votado.
Por onde PL 128/2026 já passou?
-
— Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF): Não votado.
Registro oficial: Não deliberado em razão da auência da Relatora, a Dep. Flávia Morais.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 128/2026?
Argumentos a favor
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A proposta pode aumentar os recursos para assistência social.
Origem: Ementa do projeto
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A destinação de recursos de loterias pode ajudar pessoas em vulnerabilidade.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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A mudança pode reduzir recursos para outras áreas que dependem da arrecadação.
Origem: Crítica típica ao tema
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A proposta pode gerar resistência entre operadores de loteria.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 128/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.
Autoria: Márcio Honaiser - SOLIDARIEDADE
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados