Câmara PL 1279/2026 Em tramitação

PL 1279/2026: Muda leis para garantir tratamento igual a eventos religiosos

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: eventos religiosos, apoio estatal, isenção

O que muda na prática com a proposição PL 1279/2026?

O projeto muda leis para garantir tratamento igualitário em apoio a eventos religiosos.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Eventos religiosos (impacto nacional). A proposta afeta todos os eventos religiosos que recebem apoio estatal.

Qual é a situação atual de PL 1279/2026?

Em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1279/2026?

Argumentos a favor

  1. A proposta busca garantir igualdade no tratamento de eventos religiosos.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Promove a liberdade religiosa ao assegurar apoio igualitário.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Pode gerar conflitos entre diferentes grupos religiosos.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A aplicação da lei pode ser difícil e gerar disputas.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Lei do Sistema Nacional de Cultura), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para dispor sobre a garantia de isonomia material e a vedação à assimetria de tratamento no apoio estatal a eventos de natureza religiosa.

Autoria: Vicentinho - PT

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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