Câmara PL 1236/2026 Em tramitação

PL 1236/2026: Cria o Selo Emprega + Mulher para empresas que ajudam mulheres

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: Selo Emprega + Mulher, certificação de empresas, igualdade de oportunidades

O que muda na prática com a proposição PL 1236/2026?

O projeto cria o Selo Emprega + Mulher para certificar empresas que contratam e valorizam mulheres em vulnerabilidade social.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Empresas que adotam políticas para mulheres em vulnerabilidade social recebem certificação.

Quem é afetado?

Mulheres em situação de vulnerabilidade social (impacto nacional). A proposta visa beneficiar mulheres em diversas situações de vulnerabilidade.

Qual é a situação atual de PL 1236/2026?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Trabalho (CTRAB)) e não foi votado.

Por onde PL 1236/2026 já passou?

  1. — Comissão de Trabalho (CTRAB): Não votado.

    Registro oficial: Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1236/2026?

Argumentos a favor

  1. O selo pode incentivar empresas a adotar políticas inclusivas.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A certificação traz visibilidade para empresas que promovem igualdade.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação do selo pode gerar custos adicionais para as empresas.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Critérios de certificação podem ser difíceis de monitorar.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Institui o Selo Emprega + Mulher, destinado a reconhecer, incentivar e certificar empresas que adotem políticas efetivas de contratação, permanência, valorização profissional e promoção da igualdade de oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade social, estabelece critérios de certificação, mecanismos de monitoramento e transparência, e dá outras providências.

Autoria: Marcos Tavares - PDT

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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