PL 1220/2024: Regulamenta rotulagem de carne bovina e certificação de profissionais
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: rotulagem de carne, carne bovina, certificação de profissionais
O que muda na prática com a proposição PL 1220/2024?
O projeto define regras para rotulagem de carne bovina e certificação de profissionais qualificados.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Produtores de carne bovina e profissionais da área (impacto setorial). A proposta afeta diretamente o setor de carne bovina e seus profissionais.
Qual é a situação atual de PL 1220/2024?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)) e não foi votado.
Por onde PL 1220/2024 já passou?
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— Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR): Não votado.
Registro oficial: Não deliberado.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1220/2024?
Argumentos a favor
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A rotulagem pode aumentar a transparência sobre a origem da carne.
Origem: Ementa do projeto
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Profissionais qualificados podem garantir a qualidade e segurança dos produtos.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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A regulamentação pode aumentar os custos de produção para os produtores.
Origem: Crítica típica ao tema
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Pode haver dificuldade na implementação das novas regras em todo o setor.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 1220/2024?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a regulamentação da rotulagem de carne bovina em relação à indicação de raça e estabelece diretrizes para a participação de profissionais qualificados no processo de certificação
Autoria: Marco Brasil - PP
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados