PL 10344/2018: Inclui academias na lista de beneficiadas por isenção tributária
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: isenção tributária, academias, imposto de renda
O que muda na prática com a proposição PL 10344/2018?
O projeto inclui academias de ginástica e estabelecimentos similares como beneficiados pela isenção tributária.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Academias de ginástica passam a ser beneficiadas por isenção tributária.
Quem é afetado?
Academias de ginástica e estabelecimentos similares (impacto nacional). A mudança afeta todas as academias que se enquadrarem na definição.
Qual é a situação atual de PL 10344/2018?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Finanças e Tributação (CFT)) e não foi votado.
Por onde PL 10344/2018 já passou?
-
— Comissão de Finanças e Tributação (CFT): Não votado.
Registro oficial: Retirado de Pauta a Pedido do relator
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 10344/2018?
Argumentos a favor
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A proposta pode ajudar academias a reduzir custos operacionais.
Origem: Ementa do projeto
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Benefícios fiscais podem incentivar a prática de atividades físicas.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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A isenção pode reduzir a arrecadação de impostos.
Origem: Crítica típica ao tema
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Pode criar desigualdade entre diferentes tipos de estabelecimentos.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 10344/2018?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a alínea "a" do inciso III do § 1º do art. 15, da Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências, para incluir as academias de ginástica e estabelecimentos similares no rol de beneficiados.
Autoria: Felipe Carreras - PSB
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados