Câmara PL 10344/2018 Em tramitação

PL 10344/2018: Inclui academias na lista de beneficiadas por isenção tributária

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: isenção tributária, academias, imposto de renda

O que muda na prática com a proposição PL 10344/2018?

O projeto inclui academias de ginástica e estabelecimentos similares como beneficiados pela isenção tributária.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Academias de ginástica passam a ser beneficiadas por isenção tributária.

Quem é afetado?

Academias de ginástica e estabelecimentos similares (impacto nacional). A mudança afeta todas as academias que se enquadrarem na definição.

Qual é a situação atual de PL 10344/2018?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Finanças e Tributação (CFT)) e não foi votado.

Por onde PL 10344/2018 já passou?

  1. — Comissão de Finanças e Tributação (CFT): Não votado.

    Registro oficial: Retirado de Pauta a Pedido do relator

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 10344/2018?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode ajudar academias a reduzir custos operacionais.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Benefícios fiscais podem incentivar a prática de atividades físicas.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A isenção pode reduzir a arrecadação de impostos.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode criar desigualdade entre diferentes tipos de estabelecimentos.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a alínea "a" do inciso III do § 1º do art. 15, da Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências, para incluir as academias de ginástica e estabelecimentos similares no rol de beneficiados.

Autoria: Felipe Carreras - PSB

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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