Câmara PDL 640/2025 Em tramitação

PDL 640/2025: Susta autorização de uso do Horto Florestal do Tatu pelo INCRA

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: cessão de uso, Horto Florestal do Tatu, INCRA

O que muda na prática com a proposição PDL 640/2025?

A proposta suspende a autorização para o INCRA usar o Horto Florestal do Tatu.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) (impacto regional). A medida afeta o uso do imóvel pelo INCRA em Limeira, SP.

Qual é a situação atual de PDL 640/2025?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)) e não foi votado.

Por onde PDL 640/2025 já passou?

  1. — Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR): Não votado.

    Registro oficial: Não deliberado.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PDL 640/2025?

Argumentos a favor

  1. A sustação pode garantir que o imóvel seja usado de forma mais adequada.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A proposta pode evitar a entrega de bens públicos sem necessidade.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Suspender a autorização pode atrasar projetos de reforma agrária na região.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. O INCRA pode perder oportunidades de uso do espaço para fins sociais.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PDL?

Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.

Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.

Ver PDL no glossário

Texto oficial e autoria

Susta a Portaria SPU/MGI nº 4.913, de 23 de junho de 2025, que autoriza a Cessão Provisória de Uso Gratuito ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA do imóvel denominado "Horto Florestal do Tatu", localizado no Município de Limeira, no Estado de São Paulo.

Autoria: Renata Abreu - PODE

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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