PDL 640/2025: Susta autorização de uso do Horto Florestal do Tatu pelo INCRA
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: cessão de uso, Horto Florestal do Tatu, INCRA
O que muda na prática com a proposição PDL 640/2025?
A proposta suspende a autorização para o INCRA usar o Horto Florestal do Tatu.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) (impacto regional). A medida afeta o uso do imóvel pelo INCRA em Limeira, SP.
Qual é a situação atual de PDL 640/2025?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)) e não foi votado.
Por onde PDL 640/2025 já passou?
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— Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR): Não votado.
Registro oficial: Não deliberado.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PDL 640/2025?
Argumentos a favor
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A sustação pode garantir que o imóvel seja usado de forma mais adequada.
Origem: Ementa do projeto
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A proposta pode evitar a entrega de bens públicos sem necessidade.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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Suspender a autorização pode atrasar projetos de reforma agrária na região.
Origem: Crítica típica ao tema
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O INCRA pode perder oportunidades de uso do espaço para fins sociais.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PDL 640/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PDL?
Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.
Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.
Ver PDL no glossárioTexto oficial e autoria
Susta a Portaria SPU/MGI nº 4.913, de 23 de junho de 2025, que autoriza a Cessão Provisória de Uso Gratuito ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA do imóvel denominado "Horto Florestal do Tatu", localizado no Município de Limeira, no Estado de São Paulo.
Autoria: Renata Abreu - PODE
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados