PDL 559/2026: Aprova acordo de reconhecimento de títulos de condução com Portugal
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: títulos de condução, acordo Brasil Portugal
O que muda na prática com a proposição PDL 559/2026?
O projeto aprova um acordo entre Brasil e Portugal sobre reconhecimento de títulos de condução.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de PDL 559/2026?
Em tramitação.
Qual é o seu parecer sobre PDL 559/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PDL?
Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.
Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.
Ver PDL no glossárioTexto oficial e autoria
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre o Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução, assinado em Lisboa, em 22 de setembro de 2023.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados