MPV 1397/2026: Abre crédito extraordinário de R$6,49 bilhões para a União
Pautada em — Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Termos relacionados: crédito extraordinário, financiamento da União
O que muda na prática com a proposição MPV 1397/2026?
A proposta abre um crédito extraordinário de R$6.494.296.446,00 para encargos financeiros da União.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de MPV 1397/2026?
Esteve na pauta de (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Qual é o seu parecer sobre MPV 1397/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa MPV?
Editada exclusivamente pelo Presidente da República em casos de urgência e relevância. Passa a valer imediatamente no país.
Como é votada: Tem validade de 60 dias (prorrogável por mais 60). Precisa ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva; caso contrário, perde a validade.
Ver MPV no glossárioTexto oficial e autoria
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$6.494.296.446,00, para o fim que especifica.
Autoria: Poder Executivo
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
Define diretrizes para a Lei Orçamentária de 2027
A proposta define regras para elaborar e executar a Lei Orçamentária de 2027.
Abre crédito especial de R$ 130 milhões para três ministérios
O projeto abre um crédito especial de R$ 130.041.737,00 para os Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
Abre crédito suplementar de R$ 420,77 milhões para vários ministérios
O projeto abre crédito suplementar de R$ 420.770.561,00 para ministérios e operações de crédito.
Abre crédito suplementar de R$ 520 milhões para vários ministérios
O projeto abre R$ 520.535.876,00 para os Ministérios da Justiça, Cultura, Integração e Direitos Humanos.
Abre crédito suplementar para a Eletronuclear S.A.
O projeto abre um crédito suplementar de R$ 290.058.339,00 para a Eletronuclear S.A.
Abre crédito suplementar de R$ 543 milhões para vários ministérios
O projeto abre R$ 543.145.850,00 para os Ministérios da Justiça, Comunicações, Cultura e Integração.