Câmara · CMO MPV 1397/2026 Pauta da CMO de 11/11 sem resultado

MPV 1397/2026: Abre crédito extraordinário de R$6,49 bilhões para a União

Pautada em — Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Termos relacionados: crédito extraordinário, financiamento da União

O que muda na prática com a proposição MPV 1397/2026?

A proposta abre um crédito extraordinário de R$6.494.296.446,00 para encargos financeiros da União.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de MPV 1397/2026?

Esteve na pauta de (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa MPV?

Editada exclusivamente pelo Presidente da República em casos de urgência e relevância. Passa a valer imediatamente no país.

Como é votada: Tem validade de 60 dias (prorrogável por mais 60). Precisa ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva; caso contrário, perde a validade.

Ver MPV no glossário

Texto oficial e autoria

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$6.494.296.446,00, para o fim que especifica.

Autoria: Poder Executivo

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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