Câmara · CMO MPV 1389/2026 Pauta da CMO de 11/11 sem resultado

MPV 1389/2026: Abre crédito de R$ 6,6 bilhões para o Ministério de Minas e Energia

Pautada em — Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Termos relacionados: crédito extraordinário, Ministério de Minas e Energia, dinheiro para energia

O que muda na prática com a proposição MPV 1389/2026?

A proposta abre um crédito extraordinário de R$ 6.605.000.000,00 para o Ministério de Minas e Energia.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Ministério de Minas e Energia (impacto nacional). O crédito é destinado a ações do ministério em todo o país.

Qual é a situação atual de MPV 1389/2026?

Esteve na pauta de (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra MPV 1389/2026?

Argumentos a favor

  1. O crédito pode ajudar a garantir o abastecimento de combustíveis.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A medida pode estabilizar o mercado interno de energia.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A abertura de crédito pode aumentar a dívida pública.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver falta de transparência na aplicação dos recursos.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa MPV?

Editada exclusivamente pelo Presidente da República em casos de urgência e relevância. Passa a valer imediatamente no país.

Como é votada: Tem validade de 60 dias (prorrogável por mais 60). Precisa ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva; caso contrário, perde a validade.

Ver MPV no glossário

Texto oficial e autoria

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 6.605.000.000,00, para os fins que especifica.

Autoria: Poder Executivo

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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