Senado PLN 19/2026 Aprovado em Plenário

PLN 19/2026: Abre crédito especial de R$ 130 milhões para três ministérios

Votada em — Plenário do Senado Federal.

Termos relacionados: orçamento, crédito especial, ministérios

O que muda na prática com a proposição PLN 19/2026?

A proposta abre crédito especial de R$ 130.041.737,00 para os Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial do Senado Federal. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de PLN 19/2026?

Aprovado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pelo Senado Federal.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa PLN?

Instrumento formal utilizado por deputados e senadores para propor normas, requerimentos ou decisões no Congresso Nacional.

Como é votada: Tramita pelas comissões temáticas e pelo Plenário conforme as normas dos regimentos da Câmara e do Senado.

Texto oficial e autoria

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 130.041.737,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 841/2026).

Autoria: Presidência da República

Ver ficha oficial no Senado Federal

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