REQ 65/2026 CMULHER: Pede inclusão de representante da DPU em audiência sobre mulheres na justiça
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: Defensoria Pública, audiência pública, mulheres na justiça
O que muda na prática com a proposição REQ 65/2026 CMULHER?
O requerimento pede para incluir um representante da Defensoria Pública da União na audiência pública sobre o acesso de mulheres a cargos de liderança no sistema de justiça.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de REQ 65/2026 CMULHER?
Em tramitação.
Qual é o seu parecer sobre REQ 65/2026 CMULHER?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa REQ?
É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.
Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.
Ver REQ no glossárioTexto oficial e autoria
Requer o aditamento do Requerimento nº 52, de 2026, para inclusão de representante da Defensoria Pública da União (DPU) na audiência pública destinada a debater o acesso de mulheres aos cargos de liderança do sistema de justiça.
Autoria: Laura Carneiro - PSD
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados