Câmara REQ 48/2026 CASP Em tramitação

REQ 48/2026 CASP: Pede audiência pública sobre a Defensoria Pública da União

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: audiência pública, Defensoria Pública, recomposição salarial

O que muda na prática com a proposição REQ 48/2026 CASP?

O requerimento solicita uma audiência pública para discutir a Defensoria Pública da União e a recomposição salarial de seus servidores.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Servidores da Defensoria Pública da União (impacto interno). A audiência pode afetar diretamente os servidores da DPU.

Qual é a situação atual de REQ 48/2026 CASP?

Em tramitação.

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

100% a favor 2 participantes 0% contra

O que significa REQ?

É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.

Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.

Ver REQ no glossário

Texto oficial e autoria

Realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento da Defensoria Pública da União (DPU), a autonomia do órgão e a célere tramitação de Projeto de Lei para recomposição salarial dos (as) servidores (as) da DPU, na esteira dos avanços da Lei nº 15.372/2026.

Autoria: Erika Kokay - PT

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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