REQ 47/2026 CASP: Moção de repúdio a conselheiros do Tribunal de Contas de Goiás
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: moção de repúdio, Tribunal de Contas, educação infantil
O que muda na prática com a proposição REQ 47/2026 CASP?
O requerimento expressa repúdio a atos de conselheiros do Tribunal de Contas de Goiás.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de REQ 47/2026 CASP?
Em tramitação.
Qual é o seu parecer sobre REQ 47/2026 CASP?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa REQ?
É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.
Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.
Ver REQ no glossárioTexto oficial e autoria
Moção de repúdio em face de atos de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás pelo profundo desrespeito à educação infantil e à competência legislativa deste Congresso Nacional
Autoria: Professora Luciene Cavalcante - PSOL
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados