REQ 46/2026 CASP: Pede Audiência Pública sobre limites de pessoal em empresas públicas
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: Audiência Pública, empresas públicas, limites de pessoal
O que muda na prática com a proposição REQ 46/2026 CASP?
O requerimento solicita uma Audiência Pública para discutir limites de pessoal em empresas públicas e seus impactos.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de REQ 46/2026 CASP?
Em tramitação.
Qual é o seu parecer sobre REQ 46/2026 CASP?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa REQ?
É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.
Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.
Ver REQ no glossárioTexto oficial e autoria
Requer a realização de Audiência Pública para debater os limites de pessoal nas empresas públicas e sociedades de economia mista federais e seus impactos sobre a prestação de serviços públicos, as condições de trabalho e a sustentabilidade das empresas.
Autoria: Erika Kokay - PT
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados