Câmara REQ 46/2026 CASP Em tramitação

REQ 46/2026 CASP: Pede Audiência Pública sobre limites de pessoal em empresas públicas

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: Audiência Pública, empresas públicas, limites de pessoal

O que muda na prática com a proposição REQ 46/2026 CASP?

O requerimento solicita uma Audiência Pública para discutir limites de pessoal em empresas públicas e seus impactos.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de REQ 46/2026 CASP?

Em tramitação.

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa REQ?

É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.

Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.

Ver REQ no glossário

Texto oficial e autoria

Requer a realização de Audiência Pública para debater os limites de pessoal nas empresas públicas e sociedades de economia mista federais e seus impactos sobre a prestação de serviços públicos, as condições de trabalho e a sustentabilidade das empresas.

Autoria: Erika Kokay - PT

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

Confirmar voto rápido Seu e-mail de votação

Sem cadastro ou senha! Informe apenas seu e-mail para registrar sua participação. Vale 1 voto por e-mail e por aparelho em cada pauta.

Compartilhar seu voto