Câmara REQ 45/2026 CASP Em tramitação

REQ 45/2026 CASP: Pede audiência pública sobre contratos da Caixa Econômica Federal

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: audiência pública, Caixa Econômica, serviços lotéricos

O que muda na prática com a proposição REQ 45/2026 CASP?

O requerimento solicita uma audiência pública para discutir contratos de serviços lotéricos da Caixa Econômica Federal.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de REQ 45/2026 CASP?

Em tramitação.

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa REQ?

É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.

Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.

Ver REQ no glossário

Texto oficial e autoria

Requer a realização de Audiência Pública para debater as práticas adotadas pela Caixa Econômica Federal no âmbito da gestão e da execução dos contratos de permissão de serviços lotéricos.

Autoria: Cabo Gilberto Silva - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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