REQ 42/2026 PEC03215: Pede seminário em São Paulo sobre Proposta de Emenda à Constituição
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: seminário, São Paulo, Proposta de Emenda
O que muda na prática com a proposição REQ 42/2026 PEC03215?
O requerimento pede um seminário em São Paulo para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de REQ 42/2026 PEC03215?
Em tramitação.
Qual é o seu parecer sobre REQ 42/2026 PEC03215?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa REQ?
É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.
Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.
Ver REQ no glossárioTexto oficial e autoria
Requer a realização de Seminário Regional no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e as proposições a ela apensadas.
Autoria: Fausto Pinato - UNIÃO
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados