Câmara REQ 40/2026 PEC03215 Em tramitação

REQ 40/2026 PEC03215: Pede audiência pública sobre adolescentes em crimes violentos

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: audiência pública, crimes violentos, tráfico de drogas

O que muda na prática com a proposição REQ 40/2026 PEC03215?

O requerimento solicita uma audiência pública para discutir adolescentes em crimes e tráfico de drogas.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de REQ 40/2026 PEC03215?

Em tramitação.

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa REQ?

É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.

Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.

Ver REQ no glossário

Texto oficial e autoria

Requer a realização de Audiência Pública para debater a utilização de adolescentes por organizações criminosas na prática de crimes violentos e no tráfico de drogas e os reflexos desse fenômeno sobre a política nacional de segurança pública, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante da Polícia Federal; 2. Representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 3. Comandante-Geral de Polícia Militar (representante do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares); e 4. Rodrigo Pimentel, ex-coronel do BOPE, especialista em Segurança Pública.

Autoria: Julia Zanatta - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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