REQ 37/2026 CMO: Pede audiência pública sobre orçamento com foco em gênero e raça
Pautada em — Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Termos relacionados: audiência pública, orçamento, gênero e raça
O que muda na prática com a proposição REQ 37/2026 CMO?
O requerimento pede uma audiência pública para discutir o orçamento anual considerando gênero e raça.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de REQ 37/2026 CMO?
Esteve na pauta de (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Qual é o seu parecer sobre REQ 37/2026 CMO?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa REQ?
É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.
Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.
Ver REQ no glossárioTexto oficial e autoria
Requer a realização de Audiência Pública para debater o projeto de lei orçamentária anual na perspectiva de gênero e raça, com destaque para o orçamento dos ministérios temáticos e implementação das agendas transversais.
Autoria: Denise Pessôa - PT
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