PLN 18/2026: Muda artigo da lei que estima receita e despesa da União para 2026
Pautada em — Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Termos relacionados: lei orçamentária, receita da União
O que muda na prática com a proposição PLN 18/2026?
A proposta altera o art. 4º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026. O texto não informa como será a mudança.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de PLN 18/2026?
Esteve na pauta de (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Qual é o seu parecer sobre PLN 18/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PLN?
Instrumento formal utilizado por deputados e senadores para propor normas, requerimentos ou decisões no Congresso Nacional.
Como é votada: Tramita pelas comissões temáticas e pelo Plenário conforme as normas dos regimentos da Câmara e do Senado.
Texto oficial e autoria
Altera o art. 4º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Presidência da República
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