CAC 15/2026: Submete ato de transferência de outorga de rádio ao Congresso
Pautada em — Comissão de Comunicação (CCOM).
Termos relacionados: transferência de rádio, outorga de rádio, Gurupi
O que muda na prática com a proposição CAC 15/2026?
O projeto submete ao Congresso a transferência da outorga de rádio de uma empresa para outra em Gurupi, Tocantins.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de CAC 15/2026?
Esteve na pauta de (Comissão de Comunicação (CCOM)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Qual é o seu parecer sobre CAC 15/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa CAC?
Instrumento formal utilizado por deputados e senadores para propor normas, requerimentos ou decisões no Congresso Nacional.
Como é votada: Tramita pelas comissões temáticas e pelo Plenário conforme as normas dos regimentos da Câmara e do Senado.
Texto oficial e autoria
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.803, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2026, que transfere a outorga à Rádio Som de Gurupi Ltda. para a Rádio Anhanguera Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins.
Autoria: Poder Executivo
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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